Deixar ou não deixar um testamento? Listamos 3 motivos para fazer!

Começando pelo começo... Testamento é um documento em que se registra como a pessoa deseja que seja realizada a partilha de seus bens após sua morte.

É possível que a pessoa detentora do testamento (chamada de testador), deixe até 50% do seu patrimônio para quem desejar, se houverem os chamados herdeiros necessários. Pois, neste caso, os outros 50%, por lei, devem ser destinados aos antes referidos, para melhor entendimento, seguem exemplos dos chamados herdeiros necessários:

· Marido, esposa ou companheiro (a)

· Descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.)

· Ascendentes (pais, avós, bisavós etc.)

De acordo com a Lei, estes só poderão ser excluídos do testamento em casos excepcionais, como em crimes que os tornem “herdeiros indignos”. Irmãos, tios, sobrinhos, e outros familiares ou outras pessoas, costumam ser chamados de “herdeiros facultativos” e podem acabar ficando com parte da herança em alguns casos.

Sem que haja um testamento escrito, após o falecimento, todo o patrimônio da pessoa será dividido conforme os critérios legais. Neste caso, para a divisão dos bens pós morte ocorrerá o chamado processo de inventário, que corresponde ao levantamento completo de dívidas em primeiro lugar (se houverem), bens e outros direitos deixados pelo falecido. De acordo com nossa legislação, o inventário é obrigatório e pode ser feito tanto de maneira judicial como ou na chamada via extrajudicial, através do tabelionato de notas.

Saiba mais sobre o inventário neste post: https://www.gabrielaklein.com.br/post/consequ%C3%AAncias-jur%C3%ADdicas-da-perda-de-um-ente-querido

Com base no contexto apresentado, quais as vantagens de fazer um testamento em vida?

Confira abaixo 3 das principais vantagens de fazer testamento:

1. Reduzir a possibilidade de discussões sobre a herança

Essa vantagem, por si só, pode ser considerada como motivo suficiente para fazer testamento.

Imagine como é ruim imaginar que após sua partida, a família acabe entrando em brigas em razão de pontos de vista e entendimentos diferentes sobre a forma que seu patrimônio pós seu falecimento deve ser dividido e gerido.

Para desestimular que ocorram futuras discussões (que muito provavelmente acabarão na via judicial, se arrastando por anos), é possível estabelecer disposições no testamento sobre como o dono dos bens gostaria que estes fossem divididos, evitando assim que duplas interpretações surjam e disso decorram conflitos.

2. Indicar beneficiário diferente dos herdeiros estabelecidos na lei

Na ausência de testamento, a herança será partilhada somente entre os herdeiros necessários.

No entanto, por meio do testamento é possível determinar que parte do seu patrimônio seja direcionada para pessoas que não são consideradas pela lei como herdeiros e limitar, inclusive, a proporção do patrimônio ou os bens que serão destinados aos chamados herdeiros necessários.

Ressaltando novamente que 50% do patrimônio deverá ser obrigatoriamente atribuído aos herdeiros necessários, mas há a possibilidade de determinar da forma que melhor achar conveniente como será a partilha do restante do seu patrimônio.

3. O testamento é barato

Outro motivo para fazer um testamento é o custo baixo, especialmente quando comparado com honorários de advogado para realizar um inventário judicial litigioso, que leva anos para ser concluído.

Gostou do conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu feedback, ele é muito importante para que possamos aprimorar nossas entregas por aqui!